rescisão indireta
Seu Empregador Cometeu Falta Grave? Você Pode Demiti-lo e Receber Tudo.
A rescisão indireta garante que você saia da empresa com todos os direitos de uma demissão sem justa causa — inclusive multa de 40% do FGTS. Entenda se você tem esse direito.
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entenda o seu caso
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave. É como uma “justa causa” aplicada ao patrão. Prevista no artigo 483 da CLT, ela garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Entre as situações que permitem a rescisão indireta estão: não pagamento de salário, assédio moral, exigência de tarefas humilhantes ou ilegais, descumprimento do contrato de trabalho, falta de condições de segurança, e redução ilegal do salário.
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Um dos maiores cirurgiões plásticos do mundo, Dr. Rey é cliente do escritório e indica para todos.
seus direitos
O que você recebe na Rescisão Indireta
Os direitos são os mesmos de uma demissão sem justa causa. Veja o que você pode resgatar.
Aviso Prévio
Indenizado, calculado conforme o tempo de serviço.
Multa de 40% do FGTS
Sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Saque do FGTS
Liberação de todo o saldo acumulado durante o contrato.
Seguro-Desemprego
Direito ao benefício conforme as regras do Ministério do Trabalho.
Férias + 1/3 Proporcional
Férias vencidas e proporcionais com o adicional constitucional.6
13º Salário Proporcional
Calculado sobre os meses trabalhados no ano da rescisão.
nossa equipe
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8min de leitura
Rescisão Indireta: Direitos do Trabalhador e Como Comprovar
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador, garantindo todas as verbas rescisórias. Entenda como funciona e quando você tem esse direito.
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F.A.Q
Perguntas sobre Rescisão Indireta
Posso pedir rescisão indireta se meu salário está atrasado?
Sim. O não pagamento de salário no prazo é uma das faltas graves do empregador que autoriza a rescisão indireta. Se o atraso for reiterado ou significativo, você tem direito a acionar a Justiça do Trabalho para reconhecer a rescisão indireta e receber todos os seus direitos.
Tenho que continuar trabalhando durante o processo?
Em geral, sim. O ideal é que você continue trabalhando enquanto o processo tramita, pois sair sem o reconhecimento judicial pode ser interpretado como pedido de demissão. Há exceções — nossos advogados analisarão sua situação específica.
Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?
Processos trabalhistas costumam durar entre 6 meses e 2 anos, dependendo da comarca e da complexidade do caso. Em alguns casos, é possível obter acordos mais rápidos.
Preciso de provas para entrar com rescisão indireta?
Sim, provas ajudam muito: mensagens, e-mails, testemunhas, contracheques atrasados, entre outros documentos. Nossa equipe orienta sobre como reunir as evidências mais relevantes para o seu caso.
Posso pedir rescisão indireta por assédio moral?
Absolutamente. Assédio moral (humilhações, pressão excessiva, exposição a situações vexatórias) configura falta grave do empregador e fundamenta a rescisão indireta, com direito também à indenização por danos morais.